26/03/2024
A cooperação das polícias permite que Portugal continue entre os paises mais pacíficos do mondo
O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, garantiu durante o encerramento do I Fórum sobre Contrabando, que decorreu hoje na Universidade Autónoma de Lisboa, que "Portugal é o 4º país mais pacífico da União Europeia e o 7º mais pacífico do mundo".
Em 2023, o tabaco de contrabando representou 4,5% do volume total consumido no nosso país. Um valor que reflecte um aumento de quase 61% em relação a 2022.
Particularmente preocupante nesta tendência crescente é o aumento de 10 pontos percentuais no tabaco contrafeito, que passou de 0,8% do total de tabaco ilícito em 2022 para 1,8% em 2023. 8% em 2023: "É o pior tipo de tabaco ilegal que existe porque, para além dos prejuízos económicos e da perda de emprego que esta atividade ilegal representa não só para o Estado mas para todo o sector, há que acrescentar o facto de o tabaco contrafeito não ter a segurança, a rastreabilidade e os controlos de qualidade que os bens de consumo de tabaco têm", explicou Miguel Simões, CEO da Imperial Brands, empresa organizadora deste I Fórum sobre Contrabando.
Na mesma linha, especialistas de diferentes disciplinas do direito, da economia e da empresa analisaram a importância das políticas de redução do consumo de tabaco, tendo em conta os efeitos que podem ter no aumento da contrafação e do comércio ilegal destes produtos, na mesa-redonda "O contrabando num estado de direito: do direito à fiscalidade".
A deputada socialista Maria Antónia Almeida Santos explicou que: "o tema do contrabando tem ocupado um lugar menor no debate parlamentar e é importante que os deputados tenham presente este tema nas próximas discussões do Orçamento". Rogério Alves, advogado e antigo bastonário da Ordem dos Advogados, acrescentou: "o crime de contrabando é um crime socialmente aceite o que dificulta muito ação das autoridades ".
A perspetiva empresarial ficou a cargo de Miguel Simões, diretor da Imperial Brands Portugal, que sublinhou que "temos exemplos muito próximos de nós onde já se vêem os efeitos de medidas desproporcionadas que não atingiram o seu objetivo". "Sem ir mais longe, a França iniciou em 2017 uma escalada de subida de impostos e outras medidas como as embalagens genéricas cujo resultado tem sidoquestionado até pelas próprias autoridades. Atualmente 39% dos cigarros consumidos naquele país não são de origem ilegal", acrescentou.
Pedro Trovão do Rosário, Diretor do Departamento de Direito da UAL evidenciou a necessidade de um quadro regulamentar estável que permita o desenvolvimento de políticas eficazes a longo prazo que tenham em conta a realidade de todos os intervenientes. O Diretor do Departamento de Direito, por seu lado, garantiu que "tem existido alterações legislativas e a importância deste fórum reforça este espaço que terá de continuar a existir".
Durante este I Fórum sobre Contrabando, foi prestada homenagem às forças de segurança que todos os dias lutam contra esta atividade ilegal, que serve também para financiar associações criminosas internacionais.
O Ministro Carneiro apresentou os seguintes agentes para serem reconhecidos pelo seu papel na luta contra o contrabando de tabaco: Tenente-General Rui Alberto Ribeiro Veloso, da Guarda Nacional Republicana (GNR), Chefe de Brigada da Unidade Nacional de Informação e Investigação Criminal (UNIIC), Fernando Cruz, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE); o agente principal, Leandro Rodrigues, do Comando Metropolitano de Lisboa; o Chefe Paulo Mota, do Comando Metropolitano do Porto e o agente principal, José Fernandes, do Comando Distrital de Setúbal.
