Nacional
09/09/2024
O contrabando ou a contrafação serão sempre um “crime”
O protocolo, adotado na 5ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, em Seul, a 12 de novembro de 2012, visa contribuir para a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de tabaco através do estabelecimento de mecanismos internacionais de cooperação administrativa, científica e jurídica. Mas a que tipo de contrabando estamos a referir-nos?
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