28/05/2024
A tentação de ceder à elasticidade da receita taxável
Os produtos de Tabaco estão sujeitos a uma elevada taxa de imposto. Produtos que objetivamente lideram a tabela dos bens com maior carga fiscal. Para que sejamos claros, e segundo orientações da Organização Mundial de Saúde, devem os Estados aplicar taxas na ordem dos 80% de imposto.
Assim sendo, e dentro do que personifica as funções da tributação, existe por um lado um a intenção de dissuadir o consumo, mas igualmente potenciar o aumento de receitas do Estado. Em rigor, quanto mais imposto for cobrado ao consumidor, mantendo igual a curva da procura, dúvidas inexistem que deveríamos obter mais receitas.
Uma visão objetiva de que quanto mais consumir determinado bem, e tendo ele incorporado mais imposto, maior deveria ser a arrecadação de imposto.
Deste modo, torna-se fácil ceder à tentação de aumentar os impostos. Deveria gerar-se um aumento de receita. E sendo os produtos de Tabaco um dos bens com maior carga fiscal, maior a argumentação e defesa do aumento de impostos sobre os produtos de tabaco. Por um lado, reduzir-se-ia o consumo, por outro aumentar-se-ia a receita do Estado.
Contudo, não é assim. E prova-o Laffer na teoria que desenvolvera e dera origem a este teorema.
Aumentar impostos pode até significar perder receita. A partir de determinado ponto, por mais que se aumentem os impostos ao consumo, menor será a receita fiscal. Isso deve-se a várias razões, mas a principal tem a ver com o maior incentivo que ocorre à evasão fiscal por parte do contribuinte, que não consegue suportar tamanha carga fiscal. Aplicado este teorema aos Produtos de Tabaco, a evasão fiscal nada mais é que a consequência de todo um conjunto de consumidores que passará a procurar alternativas na economia paralela.
Testemunha este teorema, a existência, ainda que impercetível, de um ponto ótimo a partir do qual o consumidor não comprará mais. Se de um lado é facilmente imaginável qual o caminho de que se socorrerá, já a previsão de aumento da receita, cairá estrondosamente.
Quando o aumento de impostos se apresenta como fonte de receita, o aumento em demasia torna-se uma porta aberta para que os consumidores procurem alternativas.
Assim, urge repensar a visão frágil de que aumentar impostos gerará mais receita. É seguro mesmo dizer-se que não reduzirá consumo, apenas reduzirá o consumo de produtos legalmente introduzidos no mercado. O contrabando apresenta-se como uma forte alternativa. Ou nem sempre!
Nunca poderemos esquecer que o contrabando toca a TODOS!
