NO Contrabando | Aviso legal

Queremos que a sua navegação no nosso sítio web seja o mais segura, transparente e confortável possível. Abaixo, fornecemos-lhe todas as informações legais relativas à utilização da nossa plataforma.

O acesso, navegação e utilização da plataforma disponibilizada pelo proprietário (de agora em diante, a "Plataforma") implica o conhecimento e aceitação das disposições do presente Aviso Legal, cujos termos têm a mesma validade e eficácia que qualquer contrato escrito e assinado.

A observância e o cumprimento das disposições do Aviso Legal serão oponíveis a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize a Plataforma. Se não concordar com os termos acima expostos, não aceda, navegue ou utilize qualquer página da Plataforma.

Ao usar a Plataforma concorda, portanto, em utilizar os serviços e conteúdos em conformidade com a legislação em vigor e com o presente Aviso Legal, e reconhece e aceita que a utilização dos conteúdos e/ou serviços oferecidos pelo seu proprietário será por sua conta e risco e/ou responsabilidade exclusiva.

1. DADOS DA EMPRESA

Titular: Imperial Brands Portugal SPPLC- LDA Single-Person Company, (en adelante, “IMPERIAL BRANDS PORTUGAL”)

Sede social: Av. Dom João II 23, 1990-221 Lisboa, Portugal

NIF: 507834798

E-mail: dataprotection@imperialbrands.pt

2. OBJECTIVO E ÂMBITO

Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização da Plataforma. A utilização de certos serviços oferecidos na Plataforma será igualmente regida, se for caso disso, pelas condições específicas previstas em cada caso.

A prestação do serviço da Plataforma tem uma duração limitada ao momento em que o utilizador está ligado à Plataforma ou a qualquer um dos serviços prestados através da mesma.

IMPERIAL BRANDS PORTUGAL reserva-se o direito de fazer, a qualquer momento e sem aviso prévio, qualquer modificação ou actualização do conteúdo, do presente Aviso Legal e, em geral, de qualquer dos elementos que compõem a concepção e configuração da sua Plataforma.

3. SERVICIOS E CONTEÚDOS DA PLATAFORMA

A Plataforma inclui informação destinada ao público em geral, maior de 18 anos, sobre os serviços oferecidos pela IMPERIAL BRANDS PORTUGAL

O IMPERIAL BRANDS PORTUGAL reserva-se o direito de decidir a qualquer momento os conteúdos mostrados ao utilizador, podendo removê-los e adicionar novos a qualquer momento. Qualquer das alterações a este respeito serão publicadas visivelmente na Plataforma, indicando a data da última actualização na parte inferior do documento. Se continuar a utilizar os serviços fornecidos na Plataforma, uma vez modificado o Aviso Legal, entender-se-á que aceita estas modificações.

4. DEREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL

IMPERIAL BRANDS PORTUGAL é o proprietário ou, quando aplicável, tem as licenças correspondentes para os direitos de exploração da propriedade intelectual da Plataforma, bem como os direitos de propriedade intelectual sobre a sua informação, materiais e conteúdos, incluindo, entre outros, código fonte, desenhos, estrutura de navegação, imagens, gráficos, música, som, fotografias, vídeos e textos escritos em qualquer língua, incluindo também códigos de programação.

Em nenhuma circunstância deve ser entendido que o acesso, navegação e utilização da Plataforma pelo utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial de quaisquer direitos de propriedade intelectual pela IMPERIAL BRANDS PORTUGAL.

Nenhum conteúdo da Plataforma pode ser modificado, copiado, distribuído, enquadrado, reproduzido, republicado, descarregado, extraído, exibido, publicado, transmitido ou vendido de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da IMPERIAL BRANDS PORTUGAL. Qualquer outra utilização do conteúdo da Plataforma é também estritamente proibida, com a única excepção de uma utilização estritamente doméstica.

É expressamente proibida a utilização, sem consentimento prévio, de qualquer elemento da Plataforma que esteja sujeito a protecção ao abrigo da actual legislação sobre propriedade intelectual ou industrial. Em particular, as marcas, nomes comerciais, sinais comerciais, obras, nomes, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente à IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não podem ser utilizados.

A utilização não autorizada das informações contidas na Plataforma, bem como qualquer tipo de dano aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da IMPERIAL BRANDS PORTUGAL, dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

5. LINKS

5.1. Ligações de outros sítios para a Plataforma

IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não autoriza o estabelecimento de uma ligação a esta Plataforma a partir de outros websites que contenham materiais, informações ou conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral, que violem a lei, a moral ou a ordem pública, ou normas sociais geralmente aceites.

IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não tem o poder nem os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar toda a informação, conteúdo, produtos ou serviços fornecidos por outros websites que tenham estabelecido ligações à Plataforma.

IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não assume qualquer responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com os websites que estabelecem tal ligação a esta Plataforma; especificamente, incluindo mas não se limitando ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer dos seus conteúdos, em geral.

Em qualquer caso, a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL reserva-se o direito de proibir ligações à Plataforma e de exigir a sua remoção quando não cumpram as condições exigidas nesta secção.

6. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

O acesso ou utilização da Plataforma para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem fins económicos, e mais especificamente, a título de exemplo mas não de limitação, é proibido, e as suas consequências serão da exclusiva responsabilidade do utilizador:

Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa causar danos, interrupções, ineficiências ou defeitos na sua funcionalidade ou no computador de um terceiro.

Utilizar a Plataforma para a transmissão, instalação ou publicação de quaisquer vírus, código malicioso ou outros programas ou ficheiros prejudiciais.

Utilizar a Plataforma para recolher dados pessoais de outros utilizadores.

Registar ou comunicar com a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL através da Plataforma sob uma identidade falsa, fornecer dados ou informações falsas, fazer-se passar por terceiros ou realizar qualquer outra acção que possa induzir em erro outros utilizadores quanto à identidade da origem de uma mensagem.

Obter acesso não autorizado a qualquer secção da Plataforma, a outros sistemas ou redes a ela ligados, a qualquer servidor IMPERIAL BRANDS PORTUGAL ou aos serviços oferecidos através da Plataforma, através de hacking ou falsificação, extracção de palavra-passe ou qualquer outro meio ilegítimo.

Violação, ou tentativa de violação, das medidas de segurança ou autenticação da Plataforma ou de qualquer rede a ela ligada, ou das medidas de segurança ou protecção inerentes ao conteúdo oferecido na Plataforma.

O incumprimento pelo utilizador de qualquer destas condições de utilização pode levar à adopção por parte da IMPERIAL BRANDS PORTUGAL de medidas adequadas nos termos da lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

O IMPERIAL BRANDS PORTUGAL pode impedir o acesso à Plataforma ou a possibilidade de participar nos espaços nela disponibilizados aos utilizadores que violem estas condições, sem possibilidade de qualquer compensação por danos causados.

Da mesma forma, a Plataforma tem links para os perfis da rede social da IMPERIAL BRANDS PORTUGAL, onde os utilizadores podem publicar comentários e conteúdos.

O IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não pode controlar a utilização de tais conteúdos por outros e não é portanto responsável por eles.

Note-se que a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não tem qualquer controlo prévio sobre o conteúdo colocado pelos utilizadores na Plataforma ou nos seus perfis nas redes sociais, e portanto não assume qualquer responsabilidade por esse conteúdo.

No entanto, a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL reserva-se o direito de monitorizar e/ou moderar qualquer conteúdo publicado pelos utilizadores e, se algum deste conteúdo violar as disposições deste Aviso Legal ou a Política de Privacidade, de o remover no todo ou em parte.En particular, queda terminantemente prohibido publicar contenidos:

Isso pode ser considerado como uma violação de qualquer forma dos direitos fundamentais à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à própria imagem de terceiros e, em particular, de menores, ou de quaisquer outros direitos e liberdades fundamentais;

Que incluem ou ligam a fotografias que recolhem imagens ou dados pessoais de terceiros sem terem obtido o consentimento adequado dos seus proprietários;

Que violem o segredo das comunicações ou que impliquem uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial ou dos regulamentos que regem a protecção de dados pessoais;

Que contenham qualquer material ou informação ilegal, racista, obsceno, pornográfico, abusivo, difamatório, enganador, fraudulento ou de qualquer forma contrário à moralidade ou à ordem pública;

Que contenham "spam" e/ou ligações a sítios não relacionados com o espaço correspondente;

Que incluam publicidade ou comunicações comerciais, para a emissão de mensagens com fins publicitários ou para a recolha de dados para o mesmo fim, e em particular qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.

O não cumprimento pelo utilizador de qualquer uma destas condições de utilização pode levar a IMPERIAL TOBACCO a adoptar as medidas adequadas em conformidade com a lei e no exercício dos seus direitos ou obrigações.

O IMPERIAL TOBACCO pode impedir o acesso à Plataforma, cancelar o perfil ou impedir a possibilidade de participar nos espaços aí disponibilizados a utilizadores ou membros que violem estas condições, sem possibilidade de qualquer indemnização por danos causados.

7. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não pode garantir a fiabilidade, utilidade, actualidade ou exactidão de todas as informações e/ou serviços da Plataforma.

Consequentemente, o IMPERIAL BRANDS PORTUGAL não garante e não será responsável por isso: (i) a veracidade e continuidade do conteúdo da Plataforma; (ii) a ausência de erros no referido conteúdo; (iii) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos na Plataforma ou no servidor que a fornece; (iv) os danos causados ao equipamento informático dos utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço da Plataforma; (v) a invulnerabilidade da Plataforma e/ou a impossibilidade de violar as medidas de segurança adoptadas na Plataforma; (vi) a falta de utilidade ou de desempenho do conteúdo da Plataforma; (vii) danos ou prejuízos de qualquer tipo causados ao utilizador em resultado de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que conduzam à suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço durante a prestação do mesmo ou antes, e (viii) danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL estabelece em relação à Plataforma ou através da infracção dos seus sistemas de segurança.

No entanto, a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL declara ter tomado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da arte, para assegurar o funcionamento da Plataforma e minimizar os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos do conteúdo publicado na Plataforma.

Se o utilizador tiver conhecimento da publicação de qualquer informação inexacta, desactualizada ou falsa ou da existência de qualquer conteúdo ilícito, ilegal, contrário à lei ou que possa envolver uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, da regulamentação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais e/ou de qualquer outro direito, deverá notificar imediatamente a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL para que esta possa proceder à adopção das medidas adequadas.

8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

O registo e acesso à Plataforma exige que o utilizador forneça certas informações sobre si próprio, em conformidade com as disposições da Política de Privacidade. Além disso, certas funcionalidades do website dependem da utilização de Cookies, tal como informado na Política de Cookies.

Sempre que o utilizador fornecer dados pessoais, será o único responsável pela veracidade e exactidão desses dados, pelo que deverá informar a IMPERIAL BRANDS PORTUGAL de qualquer actualização desses dados com a maior brevidade possível.

9. NULIDADE E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

Se qualquer cláusula incluída neste Aviso Legal for declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia apenas afectará a referida disposição ou a parte da mesma que seja nula ou ineficaz, permanecendo este Aviso Legal em vigor em todos os outros aspectos, e sendo a referida disposição considerada total ou parcialmente como não incluída.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As disposições do presente Aviso Legal são regidas pela lei espanhola. As partes submetem-se expressamente, para a resolução de conflitos e renunciando a qualquer outra jurisdição, aos tribunais de […], [ECIJA1] salvo disposição legal em contrário, caso em que estará sujeito ao seu conteúdo.

Para apresentar queixas relativas à utilização dos nossos serviços, pode contactar-nos por correio no endereço electrónico ou físico indicado no início desta página. IMPERIAL TOBACCO compromete-se a procurar a todo o momento uma solução amigável em caso de disputa.