07/02/2025
GNR confisca mais de 42 mil cigarros e tabaco triturado
Sucedem-se as operações de apreensão de tabaco ilícito. Mais recentemente, a Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 42 anos e confiscou 42 mil cigarros e tabaco triturado no concelho de Palmela.
A detenção foi realizada no âmbito de uma investigação por introdução fraudulenta no consumo, durante a qual foram efetuadas duas buscas, uma na residência do suspeito e outra no seu veículo. Estas buscas resultaram na apreensão de 42 mil cigarros e 120 quilos de tabaco triturado.
A operação levou à detenção do homem, que foi constituído arguido pelo crime de introdução fraudulenta no consumo. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Sintra.
De acordo com o comunicado da GNR, "o material apreendido representa uma dívida tributária ao Estado, relativa ao Imposto sobre o Tabaco (IT) e ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que ultrapassa os 38.500 euros".
Com o contrabando todos perdem, por isso a GNR sublinha a importância de que a comercialização de produtos de tabaco seja realizada de acordo com as normas legais, incluindo a correta introdução no consumo e o pagamento dos impostos devidos, em conformidade com as regras de selagem (estampilha fiscal) estabelecidas no Código dos Impostos Especiais do Consumo (CIEC).
