24/03/2024
Especialistas em direito e fiscalidade debatem hoje as principais questões que afectam o comércio ilícito no I Fórum sobre Contrabando
A Universidade Autónoma de Lisboa acolhe, nesta terça-feira, o I Fórum sobre Contrabando, um encontro promovido pela Imperial Brands, onde especialistas de diferentes disciplinas irão abordar os elementos jurídicos, sociais, fiscais e económicos que afectam a prevalência desta atividade ilegal no nosso país. O encerramento do evento estará a cargo do Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, conforme noticiado na Dinheiro Vivo e na Executive Digest.
Em Portugal, o consumo de tabaco não doméstico tem variado nos últimos anos e, em 2023, 4,5% do volume total de tabaco consumido no nosso país pertencia a esta categoria. Este valor reflete uma tendência crescente em relação a 2022, quando a percentagem de consumo ilícito de tabaco era de 2,8%, de acordo com um inquérito realizado pela consultora Ipsos para as empresas do setor. Além disso, o consumo de tabaco contrafeito cresceu de 0,8% do total de tabaco ilícito em 2022 para 1,8% o ano pasado.
Assim, sob o lema "O contrabando num estado de direito: da lei à fiscalidade", representantes do direito, da economia e do mundo empresarial analisarão as chaves e os riscos que a sociedade enfrenta atualmente, tendo em conta as possíveis alterações legislativas e fiscais no sector do tabaco, e o seu impacto no aumento da contrafação e do comércio ilegal.
Esta mesa redonda contará com a presença da deputada Maria Antónia Almeida Santos; do advogado antigo bastonario da Orden Advogados, Rogério Alves; do diretor do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Pedro Trovão do Rosário; e do diretor da Imperial Brands Portugal, Miguel Simões. Este fórum deverá também contar com a presença do Reitor da Universidade, José Amando Silva.
Este I Fórum do Contrabando vai também homenagear o extraordinário trabalho das forças de segurança do Estado no combate ao contrabando de tabaco. Este prémio honorífico será entregue pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a vários representantes da ASAE, PSP e GNR.