21/02/2024
MOP3: Concluída a reunião mundial para combater o comércio ilícito de tabaco
Reunião mundial para travar o comércio ilícito de tabaco adopta roteiro para acabar com esta prática ilegal, que prejudica a saúde e priva os governos nacionais de receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para financiar iniciativas de saúde pública
O comércio ilícito representa cerca de 11% do total do comércio mundial de tabaco, de acordo com a última Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MOP3).
Neste contexto, consideramos importante salientar as medidas e os acordos alcançados nesta cimeira, realizada na semana passada no Panamá. Este evento reuniu especialistas do mundo da saúde e membros de governos de diferentes países que uniram esforços para travar o contrabando de tabaco.
As sessões tomaram medidas para acabar com esta prática ilegal, que prejudica a saúde e priva os governos nacionais de receitas fiscais que poderiam ser utilizadas para financiar iniciativas de saúde pública. De acordo com a reunião mundial, a eliminação do contrabando de tabaco poderia aumentar as receitas fiscais mundiais num valor estimado de 47,4 mil milhões de dólares por ano.
No final do dia, a Dra. Adriana Blanco Marquizo, Secretária da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, afirmou que "foram tomadas decisões importantes sobre os sistemas de localização e seguimento e foi aprovado um roteiro para a investigação baseada em provas sobre o comércio ilícito de tabaco".
Além disso, "foram acordadas melhorias no sistema de comunicação utilizado pelas Partes, o que reforçará a qualidade dos dados sobre a aplicação do Protocolo que podem ajudar a orientar os futuros esforços de controlo do tabaco", afirmou Marquizo.
O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco
Entrou em vigor em 25 de setembro de 2018 e é um tratado internacional que visa eliminar todas as formas de comércio ilícito através de um conjunto de medidas a serem tomadas pelos países em cooperação entre si. Foi desenvolvido pelas Partes da Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT da OMS). É constituída por dez partes, as mais importantes das quais dizem respeito ao controlo da cadeia de abastecimento, à aplicação da lei e à cooperação internacional.
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