17/03/2025
Não são apenas os maços de tabaco que são alvo de contrabando
A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) de Lisboa apreendeu no passado dia 6 de fevereiro 91 quilos de tabaco de mascar no concelho de Loures.
O tabaco de mascar, exposto para venda num estabelecimento comercial, foi apreendido, configurando uma fraude tributária estimada em 22 260 euros.
Um homem de 37 anos foi identificado no âmbito desta operação, e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Lisboa. Durante a ação, foi elaborado um auto de notícia por introdução irregular no consumo de produtos sujeitos ao Imposto sobre o Tabaco (IT).
Esta operação de fiscalização visava garantir o cumprimento do Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo (CIEC), num contexto de combate à fraude associada ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objetivo de combater o mercado paralelo, assegurar o pagamento dos impostos devidos e mitigar os impactos negativos no funcionamento dos mercados e na competitividade económica.
