O comércio ilícito como fonte de financiamento de outros tipos de criminalidade

De acordo com a Interpol, existe uma ligação clara entre o comércio ilícito e outros tipos de crime, uma vez que este é utilizado para financiar crimes como o tráfico de seres humanos, o tráfico de droga, a corrupção, o suborno e o branqueamento de capitais.

Mas o que é o comércio ilícito? A expressão "comércio ilícito de bens ilícitos" inclui práticas como a imitação (produtos farmacêuticos), a contrafação (violação de marcas registadas), a pirataria (violação de direitos de autor), a adulteração de produtos, o contrabando de produtos legais e a evasão fiscal. Este tráfico afecta vários tipos de mercadorias e inclui produtos tão diversos como os destinados a cuidados pessoais, tais como cosméticos, medicamentos, dispositivos médicos, alimentos, álcool, brinquedos, eletrónica, peças de motor, materiais de construção, pesticidas e muitos outros. A realidade é que nenhum produto está a salvo de ser contrafeito, imitado ou adulterado[i].

Os produtos ilícitos não só afectam negativamente as empresas legítimas e as receitas públicas, como, ao não cumprirem os requisitos mínimos de qualidade, causam problemas de saúde e lesões e, em casos ainda mais extremos, a morte.

O tabaco é um dos produtos susceptíveis de ser "vítima" do comércio ilícito, incluindo tanto o tabaco contrafeito (imitação de um tabaco original) como o tabaco genuíno (tabaco legalmente fabricado mas não tributado no país onde acaba por ser consumido). No caso do tabaco, o seu comércio ilícito tem consequências graves para a sociedade: destrói emprego, obstrui o sector, gera perdas para o Estado e as Comunidades Autónomas, o acesso de menores ao tabaco e o financiamento de organizações criminosas.

O comércio ilícito é um fenómeno global e pode afetar muitos países. A operação pode ter lugar num país, os bens podem ser fabricados noutro, distribuídos noutro e até vendidos na Internet, sendo os lucros canalizados para outro país. É por esta razão que a cooperação entre os funcionários responsáveis pela aplicação da lei em diferentes países é essencial, e é aqui que a INTERPOL desempenha um papel crucial.