21/09/2026
O comércio ilícito de tabaco: um desafio que exige uma resposta europeia coordenada
O comércio ilícito de tabaco já não é apenas uma questão de mercadorias que atravessam fronteiras. As organizações criminosas sofisticaram as suas operações, transferindo parte da produção para o interior da União Europeia e aproveitando as diferenças existentes entre os países para desenvolver a sua atividade.
O comércio ilícito de tabaco continua a representar um desafio significativo para a Europa. Segundo o relatório do Tribunal de Contas Europeu, “Combate ao comércio ilícito de tabaco na UE: esforços fragmentados e lacunas persistentes”, o mercado ilícito provoca perdas de cerca de 13 mil milhões de euros por ano para os orçamentos da UE e dos seus Estados-Membros, devido à evasão de direitos aduaneiros, IVA e impostos especiais sobre o consumo.
Contudo, o fenómeno está a mudar. Já não se trata apenas de contrabando transfronteiriço: as organizações criminosas transferiram parte da sua produção para o interior da União Europeia, deslocando fábricas da Ucrânia para encurtar as cadeias de abastecimento e aproximar-se dos consumidores.
Em 2023, os produtos ilícitos já representavam 8,8% do consumo total de cigarros na UE. Além disso, o mercado ilegal estende-se a novos produtos, como os cigarros eletrónicos e o tabaco aquecido, cujo mercado paralelo atinge já cerca de 21 mil toneladas na União Europeia.
A dimensão do problema reflete-se também nas operações realizadas contra as redes criminosas. O relatório destaca o desmantelamento da maior fábrica ilegal de cigarros alguma vez detetada em Espanha, ligada a uma organização transnacional ativa noutros seis países: Polónia, Ucrânia, Roménia, Grécia, Eslováquia e Itália. O resultado da operação foi expressivo: 20 detenções, cerca de 31 toneladas de tabaco em bruto apreendidas e quase três milhões de maços de cigarros contrafeitos.
À escala global, as operações em que o OLAF participou durante 2025 permitiram apreender mais de 427 milhões de cigarros ilegais, evitando perdas superiores a 178 milhões de euros para os cofres públicos.
Perante um fenómeno em evolução e sem fronteiras, a resposta europeia continua fragmentada
O relatório salienta que as definições dos crimes, as sanções, as competências das autoridades e até a gestão dos materiais apreendidos variam consideravelmente entre os Estados-Membros. Esta falta de harmonização pode favorecer a deslocação das operações das redes criminosas para territórios onde enfrentam menos riscos.
A isto junta-se outro fator fundamental: a troca de informações entre os países continua a ser lenta ou incompleta. Segundo os auditores europeus, apenas uma minoria das apreensões analisadas deu origem a uma partilha de informação com as autoridades competentes de outro Estado-Membro.
O comércio ilícito de tabaco é um fenómeno cada vez mais sofisticado e transnacional. Combatê-lo exige uma resposta igualmente coordenada, assente em critérios comuns, numa maior partilha de informação e numa estratégia europeia capaz de eliminar as lacunas que atualmente são exploradas pelas organizações criminosas.
Denunciar e sensibilizar continua a ser essencial para travar o comércio ilícito de tabaco
A colaboração dos cidadãos é fundamental nesta luta. Se conhece um ponto de venda ilegal, denuncie-o. Pode fazê-lo através do nosso site.
