06/10/2026
O “concorrente” que não paga impostos
A venda ilícita de tabaco pode estar a escassos metros da sua porta, pode estar ao lado de um negócio legítimo, em competição desleal. Quem vende infringe a lei e prejudica comércio, contribuintes, consumidores. Quem compra, espera poupar algum dinheiro mas no fundo só está a contribuir para dar mais dimensão ao problema e, no final do dia, a prejudicar-se a si próprio.
Durante anos, o comércio ilícito de tabaco em Portugal dizia respeito sobretudo a produto trazido de fora da Europa e revendido, de forma furtiva, em circuitos ilegais. Hoje as cadeias logísticas de tabaco ilícito sofisticaram-se. No que respeita a contrafacção, o produto é muitas vezes produzido na Europa, encurtando distâncias de abastecimento direto dos mercados de consumo, Portugal incluído. As redes criminosas amplificam os seus tentáculos para chegarem aos consumidores finais. Neste contexto, o retalhista ocupa uma posição particularmente importante: por estar mais próximo do consumidor final, é uma linha de defesa de grande importância contra a entrada e a circulação de tabaco ilegal no mercado.
É precisamente a proximidade entre cliente e retalhista que reside a importância. É uma relação de confiança e não existe confiança sem legalidade, sem segurança, sem honestidade. Ao aceitar produto contrafeito, o retalhista está a minar a confiança com os seus clientes.
Ao comercializar apenas produtos de origem legal, com a correspondente estampilha especial, o retalhista protege também os seus clientes de produtos sem qualquer controlo de qualidade, muitas vezes associados a riscos acrescidos para a saúde pública. E protege o seu próprio negócio, uma vez que o contrabando não só prejudica apenas o Estado, como distorce também a concorrência e retira faturação legítima ao pequeno comércio, que compete em condições desiguais com quem vende tabaco ilegal.
Cabe ao retalhista proteger o seu negócio com gestos simples, mas com impacto real. Verificar sempre a conformidade fiscal dos produtos, recusar fornecedores ou intermediários que proponham tabaco sem estampilha fora dos canais de distribuição oficiais, reportar situações suspeitas às autoridades competentes e manter-se informado sobre a evolução do fenómeno.
O conhecimento que tem da sua clientela habitual permite também ao retalhista identificar com maior facilidade comportamentos ou movimentos invulgares associados à venda ilegal, algo que dificilmente seria detetado por entidades mais distantes do terreno.
O combate ao comércio ilícito de tabaco não se faz apenas com legislação mais apertada, maiores controlos de proteção, nem em operações das forças de fiscalização. Decide-se todos os dias, em milhares de balcões de comércio que escolhem seguir a legalidade, e essa escolha não é um gesto cívico abstracto, é a defesa de daquilo que é a legalidade, a segurança para o consumidor e a justiça fiscal.
Com o contrabando, todos perdemos
A colaboração dos cidadãos é fundamental nesta luta. Se conhece um ponto de venda ilegal, denuncie-o. Pode fazê-lo através do nosso site.
