04/07/2025
Operação “FLASHBACK” Desmantela Rede de Contrabando de Tabaco por Via Aérea
Uma operação conjunta entre a Unidade de Ação Fiscal da GNR e a Autoridade Tributária e Aduaneira resultou no desmantelamento de uma rede criminosa que se dedicava ao contrabando de tabaco por via aérea, com atividade nos distritos de Lisboa e Setúbal.
A operação, denominada “FLASHBACK”, decorreu no passado dia 30 de junho e envolveu 18 buscas — 10 domiciliárias e 8 em armazéns, garagens, veículos e estabelecimentos comerciais. A investigação, coordenada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, levou à constituição de cinco arguidos. Durante as diligências, foram apreendidos 28 700 cigarros manufaturado.
Esta rede criminosa operava através da introdução ilegal de tabaco proveniente de Angola, evitando o pagamento de impostos como o Imposto sobre o Tabaco (IT), o IVA e os direitos aduaneiros. Só nesta investigação, que decorre há mais de um ano, já tinham sido apreendidos mais de 133 000 cigarros, cuja comercialização ilícita representaria uma perda significativa de receita para o Estado.
Além do impacto económico, estas práticas violam as normas de saúde pública e as regras legais relativas à selagem e estampilhagem de produtos de tabaco, previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC).
A operação contou com a participação de 48 militares da GNR, uma equipa cinotécnica da Unidade de Intervenção, 8 inspetores da AT e o apoio da Polícia de Segurança Pública (PSP).
As autoridades relembram que a comercialização de tabaco deve cumprir todas as obrigações legais, incluindo o pagamento de impostos e o cumprimento das normas de segurança e saúde pública.
