PRÉMIOS NÃO CONTRABANDO DISTINGUEM UNIDADE DE AÇÃO FISCAL DA GNR, PSP E ASAE

O secretário de Estado da Administração Interna encerrou o II Fórum Não Contrabando onde sublinhou os bons resultados desenvolvidos no combate a este crime, o reforço de meios no combate ao contrabando e a cooperação entre as autoridades, com uma mensagem de elogio ao papel da Imperial Brands em chamar a atenção para este flagelo. A iniciativa, que decorreu hoje em Lisboa, premiou operacionais da GNR, PSP e ASAE que se destacaram no combate ao comércio ilícito.

Telmo Correia elencou os grandes desafios que o combate ao contrabando em Portugal encerra, e os efeitos desta modalidade de crise, que vão muito além da perda fiscal. Em especial os desafios de saúde pública, segurança e confiança nas instituições.

A iniciativa contou também com o deputado António Mendonça Mendes, que se debruçou na importância de um enquadramento fiscal adequado para os produtos do tabaco tendo também em conta o efeito no contrabando.  Para o antigo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “não havendo fórmulas mágicas, a chave está o equilíbrio, e nesse equilíbrio a dimensão fiscal tem um papel relevante”.

Para Miguel Simões, diretor de mercado da Imperial Brands Portugal, “não se combate eficazmente o contrabando com mais fiscalização, mas sim com menos motivos para ela não existir.” Dando o exemplo de França, onde um quadro regulatório e fiscal mais exigente empurram o contrabando de tabaco para valores em redor de 40% de todo o produto no mercado.

Até o dia de hoje já foram apreendidos produtos de tabaco que equivalem a 3,5 milhões de euros de perda de receita fiscal, demonstrando a dimensão do problema que afeta não só a indústria, mas todos os contribuintes portugueses. O detalhe e atualização das apreensões passam a ter um contador em tempo real em naocontrabando.imperialbrands.pt, que mostra as quantidades de produtos de tabaco apreendidos pelas autoridades portuguesas, onde antes já era possível efetuar denúncias online.

No total este valor resulta da retirada do mercado, por comércio ilícito, desde o início do ano, de 1,6 milhões de cigarros, 8,2 toneladas de folha de tabaco, o equivalente a 23 mil cigarros eletrónicos de vaping e 4,4 toneladas de tabaco de mascar.

Esta nova funcionalidade do site Não Contrabando reflete o compromisso da Imperial Brands em consciencializar a sociedade para as consequências reais deste crime económico, que desvia fundos essenciais dos cofres públicos. Ao mostrar em tempo real o impacto das apreensões pretende-se demonstrar com transparência que o combate ao comércio ilícito tem resultados e que estes são a melhor prova da dimensão do problema que todos os dias autoridades de investigação, fiscalização, fabricantes e retalhistas enfrentam.

O contador é atualizado semanalmente com dados tornados públicos e fornecidos pela Unidade de Ação Fiscal da GNR e pela Autoridade Tributária, tornando-se numa ferramenta valiosa para jornalistas, investigadores e cidadãos interessados em acompanhar a evolução deste fenómeno.

Estima-se em cerca de 70 milhões de euros por ano o total de perda fiscal resultante do comércio ilícito de produtos de tabaco. Valores significativos que representam uma proporção de sensivelmente 4% do total de produtos de tabaco comercializados em Portugal. Números que os fabricantes têm alertado que podem ser superiores se o aumento das margens de lucro dos criminosos se tornar ainda mais chamativo com o aumento dos impostos. Em Portugal, cada maço de tabaco assume uma proporção, em média, de 81,3% do preço em impostos.