Tabaco ilegal em França: 17,7% do consumo escapa à fiscalidade e contrafação ganha terreno

De acordo com o estudo TAFE 2025, publicado a 31 de outubro de 2025 pela Direção-Geral das Alfândegas e Direitos Indiretos (DGDDI) em parceria com a MILDECA (Missão Interministerial de Luta contra as Drogas e Condutas Aditivas), cerca de 17,7% do tabaco consumido em 2023 escapou à fiscalidade nacional, o que representa mais de 8 mil toneladas de produtos não tributados, traduzindo-se numa perda fiscal estimada de 4,3 mil milhões de euros.

A análise “Bilan annuel de la Douane française 2024”, publicada a 24 de março de 2025 pelo Ministério da Economia francês, também apresenta dados expressivos sobre o tabaco que circula fora do circuito legal. O relatório indica que, em 2024, foram apreendidas 488,7 toneladas de tabaco de contrabando, correspondentes a 18 407 infrações e a um valor estimado de 158,49 milhões de euros. 64% das apreensões ocorreram em estradas e 5% no fret expresso/postal (24,3 toneladas). Além disso, três fábricas clandestinas de cigarros foram desmanteladas em território francês, o que indica que o contrabando e a contrafação estão cada vez mais interligados, com entrada de tabaco cru e semiacabado destinado à montagem local de cigarros falsificados.

Importa realçar que os danos causados pela contrafação não são apenas de teor económico, dado que os produtos contrafeitos frequentemente não respeitam normas sanitárias. Estes produtos podem conter substâncias tóxicas ou níveis ainda mais elevados de alcatrão e nicotina. Além disso, a falta de rastreabilidade impede qualquer tipo de regulação sanitária ou controlo de acesso, agravando os riscos para os consumidores.